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Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A execução dos serviços sem qualquer forma de fiscalização ou controle dos serviços prestados pelo contratado.
(__)A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
(__)A existência de plano de saneamento básico.
Fonte: Lei nº 11.445/2007
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVALI no concurso para SEMASA de Itajaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.