Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em
relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaixo:
I. No caso de falecimento do servidor ou servidora ativos que fizer jus ao salário-maternidade, é
assegurado ao cônjuge ou companheiro, que também seja servidor, o período do benefício
restante a que teria o falecido, exceto no caso de morte do filho ou de seu abandono.
II. Em caso de aborto não criminoso, desde que comprovado mediante atestado médico, onde conste
a informação do código específico relativo à Classificação Internacional de Doenças – CID, a
servidora ativa terá direito a licença gestante correspondente a 45 dias contados da data da
ocorrência do evento.
III. Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último
comprovado mediante certidão de óbito, a servidora terá direito aos 360 dias de
salário-maternidade, sem necessidade de avaliação por inspeção médica oficial.
Quais estão corretas?