De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 1...

Q: De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A) Projeto executivo diz respeito ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. | B) Bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, exigem justificativa prévia do contratante. | C) Os serviços e fornecimentos contínuos dizem respeito a serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. | D) Serviço especial de engenharia é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens. | E) Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

457941201080867

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

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De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assin...

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