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O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao c...
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desvi...
São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Pena...
O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288 do CP configura-se com a associação de