O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítul...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988,

A) ocorrência de brigas entre grupos . | B) separação dos pais. | C) falta às aulas por mais de cinco dias em um mês. | D) maus-tratos provocados por familiares. | E) furtos e roubos praticados na escola.

457941201080892

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988, e acrescenta, no Artigo 56, que a direção das escolas do Ensino Fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar o seguinte fato em relação aos seus alunos:

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