De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº
6.404/1976), alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº
11.941/2009, é correto afirmar que as normas especiais
para avaliação e contabilização aplicáveis às operações
de fusão, incorporação e cisão de companhia aberta é de
competência do seguinte órgão: