Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201080922Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar...1457941201080922Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SegurançaJuliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.AO deferimento da guarda de Paulo a Juliana, em razão do grau de parentesco entre eles, dispensa o chamamento dos pais de Paulo ao processo.BA colocação em família substituta, através da guarda de Paulo a Juliana, pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar dos pais de Paulo.CJuliana, em razão do parentesco com Paulo, está impedida de regularizar a guarda do sobrinho.DO deferimento da guarda de Paulo a Juliana confere-lhe a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários. ESegundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo, em razão da idade, deverá manifestar, em audiência, o consentimento com o pedido de guarda formulado por Juliana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente e o respectivo procedimento para a sua apuração e imposição de pen...Questão 457941200461523Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a aplicação do instituto da prescrição em matéria de atos infracionais e considerando o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores ac...Questão 457941200866748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no regramento instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) sobre o Ministério Público e o Advogado, assinale a alter...Questão 457941201039056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o sistema recursal vigente para os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201220686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:Questão 457941201260963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n° 8.069/1990 e posteriores alterações, é CORRETO afirmar:Questão 457941201514204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei 12.594/2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201700432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por ...Questão 457941201737085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:Questão 457941201905667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prevenção à violação de direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar qu...