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Julgue os itens a seguir: I – A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, desde que não importe privação de liberdade. I...
Assinale a alternativa correta:
Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir...
Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:
Julgue os itens a seguir: I – De acordo com o Código Penal, o indulto, a perempção e a retroatividade de lei que não mais considera o fato como crimin...
Julgue os itens a seguir: I – Nos termos do entendimento atualmente pacificado pelos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância deve ter com...
Julgue os itens a seguir: I – Sócrates, na qualidade de servidor público, obstou a promoção funcional de Thêmis, por entender que uma pessoa negra não...
Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Daí,
Dos crimes contra a Administração Pública. Denomina-se Peculato o crime praticado por funcionário público ou particular contra a Administração Pública...
Julgue os itens a seguir: I – O Juiz pode valer-se da existência de ações penais em curso para agravar a pena-base. II – A reincidência não influi no ...