Acerca dos aspectos civis e criminais possivelment...

Q: Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

A) Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato. | B) No momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado. | C) No momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso. | D) No ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude. | E) A doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica

Texto associado

Um jovem de 25 anos de idade é levado pelo pai ao psiquiatra ter tido um “surto psicótico” durante o uso de cocaína há cerca de dois meses, quando tentou agredir um policial militar e pegar um “fuzil”. Relata que o médico que o atendeu na época afirmou que ele estaria intoxicado pelo uso da droga.

Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

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