Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com
base na legislação de regência, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É seu papel dispor sobre critérios e forma de
limitação de empenho, a ser efetivada em caso
de frustração na arrecadação da receita
orçamentária.
( ) Em âmbito federal, deve ser enviada para
apreciação legislativa até quatro meses antes do
encerramento do exercício financeiro.
( ) A iniciativa pela apresentação do Projeto de
Lei da LDO é compartilhada entre os chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo.