Acerca do princípio administrativo da autotutela, ...

Q: Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.

A) A autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade. | B) Esse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais. | C) A autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais. | D) Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação). | E) Segundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas.

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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.

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