Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201081489Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.1457941201081489Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAcerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.AA autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade.BEsse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais.CA autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais.DEsse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação). ESegundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026281Direito AdministrativoNo gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou t...Questão 457941200228891Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca do direito administrativo. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve ...Questão 457941200470148Direito AdministrativoAnalise o seguinte caso hipotético: Marinalva, prefeita municipal, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter nomeado seu cônjuge, Jo...Questão 457941200596267Direito AdministrativoConforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200736058Direito AdministrativoNa administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o...Questão 457941201036029Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 55 da Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo cont...Questão 457941201070959Direito AdministrativoEm qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?Questão 457941201134207Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para...Questão 457941201807764Direito AdministrativoSobre atos de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Receber vantagem ou valor em d...Questão 457941201834997Direito AdministrativoConsiderando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.