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Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.
A fase recursal é posterior ao julgamento.
À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. As sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência,...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A citada Lei estabelece que as sanções de perda da função pública e de suspensão dos dir...
Os poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode pra...
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos cas...
Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Essa Lei não se aplica ao...
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações e nos acordos regidos pela Lei n.º 8.429/1992, será exigido o adiantamento de custas, de pr...
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A representação p...
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...