No que pertine ao procedimento comum ordinário, fi...

Q: No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado. | B) a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar; | C) no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária; | D) é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência; | E) a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio;

457941201081651

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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