A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um
documento adotado no Brasil para promover
políticas públicas promotoras de uma educação de
qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi
estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes
da PNEEPEI, assinale a alternativa correta: