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De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue o item a seguir.Se Joana, diretora de escola estadual, perceb...

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457941201081911
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente

De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue o item a seguir.


Se Joana, diretora de escola estadual, perceber que um de seus alunos tem várias marcas em ambos os antebraços, aparentemente feitas por instrumento cortante, o que parece configurar automutilação, deverá realizar a oitiva dos pais ou responsáveis e, facultativamente, notificar o caso ao Conselho Tutelar de sua cidade.

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