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Acerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamen...
Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Ass...
Quanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir: I. O depósito do seu montante integral, a concessão...
Acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienaç...
Ajuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...
Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta