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De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das de...
O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenore...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele...
A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles,...
Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual: − Lançamento e arrecadação de Receita de ...
Com o intuito de reduzir a população em situação de extrema pobreza, o chefe do Poder Executivo de um governo estadual decidiu incluir, na Lei Orçamen...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com
O Estado do Piauí entregou recursos de capital a outro ente da Federação a título de cooperação. Esse fato é denominado transferência voluntária, pois...