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De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de at...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria dos Motivos Determinantes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201082183
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
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