Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201082355A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípi...1457941201082355Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa informação, é correto afirmar queAé proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito à greve. Bé inconstitucional a lei que estabelece casos de contratação de servidor por tempo determinado, já que a forma de ingresso no serviço público se dá por meio de concurso e os cargos são vitalícios. Ca investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Dem razão da complexidade de suas atividades, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário serão superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Eos cargos, os empregos e as funções públicas devem ser ocupados por brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268334Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200451902Direito ConstitucionalCom relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder...Questão 457941200732478Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200733831Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Públi...Questão 457941200739563Direito ConstitucionalNo Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Considerando os dispositivos constit...Questão 457941200955985Direito ConstitucionalA administração pública é o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão da coisa pública em favor da sociedade e do i...Questão 457941201203066Direito ConstitucionalJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO sistema tributário instituído pela Constituição de 1988 propiciou uma maior concentr...Questão 457941201489047Direito ConstitucionalNo que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Minis...Questão 457941201578385Direito ConstitucionalSeguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...Questão 457941201667326Direito ConstitucionalO parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “t...