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Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do ...

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457941201082416
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. São bens públicos os de uso comum do povo tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

II. São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

III. São bens públicos os dominicais tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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