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Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429- 1992, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Constitui ato de improbi...
Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus...
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92. I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pe...
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.1. Decre...
No que se refere à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é um requisito básico para investidura em cargo público,
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmações a seguir. I ...
O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Administração para a revisão de seus próprios atos, possibilitando aos próp...