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Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de C...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Campinas - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Campinas#Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Campinas, Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201082461
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações
Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de Campinas pela inexistência dos documentos necessários e pela execução em desacordo com o projeto aprovado. Em sequência, o proprietário, Otávio, e o Dirigente Técnico da Obra, Luís, foram intimados e autuados nos termos da legislação. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto na Lei Complementar Municipal n° 09/2003, assinale a alternativa correta.
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