///
Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o ...
Segundo o DECRETO-LEI Nº 200/67, Art. 33. Ao Gabinete Civil incumbe: I. Assistir, direta e imediatamente, o Presidente da República no desempenho de s...
Considere que determinado ato administrativo consubstancia a demissão de servidor público que, após regular processo administrativo, foi considerado c...
Considere o seguinte conceito trabalhado no âmbito das licitações públicas: “São compras realizadas e serviços contratados pela Administração Pública ...
Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública Indireta. Além disso, este ente contava com vários órgãos internos. N...
Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a conduta dos agentes públicos deve ser pautada nos princípios fundamentais da
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca da modalidade concorrência, assinale a alternativa correta:
Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar:
Caracterizam a legalidade pública, EXCETO: