Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 19/1995 acerca das condições gerais
estabelecidas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nenhuma obra de construção, reforma ou ampliação poderá ser executada sem o alvará
expedido pela Prefeitura Municipal.
( ) O requerimento de alvará de construção deve ser instruído com a licença prévia autorizando a
construção, além de outros documentos.
( ) Edificações térreas com área construída inferior a 60,00m² (sessenta metros quadrados) ficam
dispensadas do projeto completo.
( ) Projetos registrados poderão ser alterados e não serão considerados projetos novos para os
efeitos do Regulamento.
Assinale a sequência correta.