De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o
vencedor deverá ceder à Administração Pública todos
os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar
sua execução conforme o juízo de conveniência e de
oportunidade das autoridades competentes.