O advento da Lei nº 9.394/1996, trouxe um panorama e as diretrizes do que hoje é a educação nacional quase 20 anos depois da sua promulgação. Deve-se ter o entendimento de que a lei maior da educação deste país redesenhou níveis e modalidades, currículos, programas, políticas públicas, financiamento, formação e remuneração de profissionais da educação. Enfim, a também chamada Lei Darcy Ribeiro redesenhou o fazer educacional brasileiro.
O termo políticas públicas tem sua etimologia nas expressões politiká, do grego, e publicus, do latim, e tem grande importância para as várias áreas da vida cotidiana da população. Acerca das principais políticas públicas de educação em vigência, contemporaneamente, no país, assinale a alternativa correta.