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Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201082883
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa é admitida no processo administrativo.
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