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Acerca do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, previsto na Lei Municipal n° 202 de 2022 de Rio Bran...
Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:
Acerca do adicional noturno previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, podemos afirmar que o horário do serviço noturno ...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O patrimônio do RBPREV é: ( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo d...
A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal d...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovad...
Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como c...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do cargo público é a exoneração e...
Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...
Acerca da posse do servidor público do município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.