Ao servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições. Assinale a
alternativa correta:
A Investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado
optar pela sua remuneração.
B Tratando-se exclusivamente de mandato eletivo
somente federal, ficará afastado de seu cargo,
emprego ou função, não se aplicando aos mandato
estadual e distrital.
C Em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, incluindo
para promoção por merecimento.
D Investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função, com
prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E Na hipótese de ser segurado de regime próprio de
previdência social, não permanecerá filiado a esse
regime, no ente federativo de origem.