Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201083128O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201083128Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de BombinhasO art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.BA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.CA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.DO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.EAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519937Legislação Municipal (Geral)Com base no Código de Posturas Municipais, as árvores que, pela sua elevação, peso, cujo mal estado de conservação ofereçam perigo ao trânsito público...Questão 457941200771732Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...Questão 457941201137758Legislação Municipal (Geral)Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...Questão 457941201327556Legislação Municipal (Geral)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941201531729Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201599175Legislação Municipal (Geral)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941201656315Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá o...Questão 457941201733723Legislação Municipal (Geral)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941201836707Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201904648Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I. Promover ...