Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201733723O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201733723Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.BA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.CO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.DAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. EO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195165Legislação Municipal (Geral)Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública direta do Município obedec...Questão 457941200197860Legislação Municipal (Geral)Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941200333467Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200488223Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200702565Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200792238Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funç...Questão 457941201663725Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar n.º 01/1993 afirma que a licença para tratamento de saúde por motivo de doença comum ou acidentária será concedida após parecer da ...Questão 457941201751177Legislação Municipal (Geral)Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F...Questão 457941201755740Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...Questão 457941201967418Legislação Municipal (Geral)Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública indireta do Município obed...