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De acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, que estabeleceu o código de ética do nutricionista, é vedado
Considere que a Associação Civil Crédito Seguro ajuizou ação civil pública em face do Banco Crédito Mais requerendo a tutela jurisdicional para defesa...
Nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 9.394/96, assinale a alternativa correta a respeito da educação especial.
De acordo com a LC no 116/03, os Municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terc...
Para efeitos da Lei n° 9.796/99, considera-se:
Nos termos da Lei n° 12.016/2009, não cabe mandado de segurança
Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que
Assinale a alternativa que indica corretamente o eixo orientador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) voltado para o fortalecimento das habilid...
Nos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:
A Lei n.º 8.691/93 criou o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), vinculado à Secretaria da Administração Federal da Presidênci...
A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º , sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No q...