Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201083578De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio ec...1457941201083578Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições EspeciaisDe acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queAambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.Bambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. Cas contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota.Dno caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro.Epara fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066418Direito TributárioA vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patri...Questão 457941200082169Direito TributárioNo que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:Questão 457941200246365Direito TributárioUm imposto é considerado progressivo quandoQuestão 457941200377676Direito TributárioDe acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006), assinale a alternativa que apresenta o...Questão 457941201090619Direito TributárioA prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirm...Questão 457941201216791Direito TributárioO contribuinte Pedro de Alcântara propôs ação anulatória em face do Município de Água Doce, objetivando que seja declarado nulo o lançamento tributári...Questão 457941201376394Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941201697923Direito TributárioSobre a moratória, é correto afirmar queQuestão 457941202002249Direito TributárioA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agenteQuestão 457941202051613Direito TributárioDeterminado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto a...