De acordo com as disposições constitucionais no qu...

Q: De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A) ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação. | B) ambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. | C) as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota. | D) no caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro. | E) para fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais

De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

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