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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a
obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo
a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o
acesso e permanência de todas as crianças nesse nível
de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida
lei.