Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201083719De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:1457941201083719Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:Ana formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.Bno julgamento de incidentes de desvio ético de profissionais da saúde.Cna avaliação da gestão da saúde e na proposição de metas para a formulação de políticas de saúde em cada nível correspondente.Dno acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos de direção de cada esfera de governo, com poder deliberativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070699Direito SanitárioQual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?Questão 457941200198896Direito SanitárioQual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?Questão 457941200528188Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:Questão 457941200644922Direito SanitárioCom base na afirmativa, marque a alternativa correta. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,...Questão 457941200653700Direito SanitárioConsiderado como a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, o risco sanit...Questão 457941200842491Direito SanitárioCom relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941201034237Direito SanitárioSobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:Questão 457941201111900Direito SanitárioA Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. No...Questão 457941201365923Direito SanitárioEm relação ao controle de produtos de higiene e limpeza, qual é o órgão responsável pela fiscalização?Questão 457941201718008Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde foi instituído, oficialmente, por meio de: