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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Marumbi - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Gestão Democrática, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para estabelecer as bases e diretrizes do sistema educacional brasileiro. Sua principal finalidade é orientar a educação no país, garantindo princípios e normas para o funcionamento e organização das instituições de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece como um dos princípios fundamentais o(a)?