Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201083849Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de defici...1457941201083849Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaConforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária aAsuspensão da atividade.Badvertência e multa.Cmulta.Dinterdição da atividade.Eapreensão do veículo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200560297Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte. O poder público deve providenciar a ins...Questão 457941200645725Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas ...Questão 457941200816805Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas...Questão 457941200839757Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.Cabe ao poder públ...Questão 457941200900423Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.O poder público deverá rese...Questão 457941201029621Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitosQuestão 457941201336794Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos termos da Lei n....Questão 457941201520779Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiênc...Questão 457941201795249Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil par...Questão 457941201835106Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,