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Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial