Quanto à prisão, é correto afirmar:

Q: Quanto à prisão, é correto afirmar:

A) A fiança não poderá consistir em títulos da dívida pública. | B) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência. | C) A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em qualquer das condições de exclusão da ilicitude. | D) Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

457941201083909

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Habeas Corpus em Direito Penal | Prisão e Liberdade Provisória

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