Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201083943Uma autarquia recebeu a tarefa de fiscalizar e arrecadar certo tributo federal instituído pela União, que lhe delegou es...1457941201083943Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalUma autarquia recebeu a tarefa de fiscalizar e arrecadar certo tributo federal instituído pela União, que lhe delegou essa função. No caso em tela, qual a alternativa correta: ANão é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.BO caso trata de delegação de competência tributária da União. CEm eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo federal, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer no processo. DTrata-se de capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização arrecadação) podendo ser delegada pela União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200488015Direito TributárioO imposto sobre serviços (ISS) é um imposto municipal a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A alíquota míni...Questão 457941200584262Direito TributárioQuem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem rec...Questão 457941200685367Direito TributárioSegundo a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...Questão 457941200688702Direito TributárioUma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sob...Questão 457941201408000Direito TributárioO Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de R$...Questão 457941201465954Direito TributárioO Município de Jardins do Sul ao realizar a opção prevista na Constituição Federal, de fiscalizar e cobrar Imposto sobre Propriedade Territorial Rural...Questão 457941201471953Direito TributárioSegundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa expr...Questão 457941201562302Direito TributárioO Município de Perdizes abriu licitação para compra de material escolar, tomando conhecimento, certa empresa apresentou documentos para participar do ...Questão 457941201580161Direito TributárioComo deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:Questão 457941202085316Direito TributárioA única alternativa que não representa um tributo municipal é: