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Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº101/2000, estabelece que
Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de de...
A despesa total com pessoal, de determinado órgão federal, referente ao segundo quadrimestre de 2016, excedeu em R$ 70.000 o limite máximo estabelecid...
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um en...
Com relação à despesa pública, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere: I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plan...
Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2°quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o t...
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a ...
A Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2014 foi R$ 120.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o P...
Considere as despesas empenhadas por determinado ente público, no exercício de 2015, na modalidade “90 − Aplicação Direta", classificadas, respectivam...