Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/201...

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, ...

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de pod...

Julgue o item subsequente, referente aos atos administrativos. Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionár...

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exempl...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.O direito da administração pública...

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da moralidade, os atos e as atividades d...

Constitui indenização ao servidor o(a)

Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administraç...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.