///
O Controle na Administração Pública data de tempos remotos. Hely Lopes Meirelles, nos anos de 1970, já ensinava o que até hoje muitos teimam em ignora...
Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.
Analise as afirmativas abaixo:I. Os contratos decorrentes da dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autori...
A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) e suas alterações classificaram os atos de improbidade administrativa em categor...
De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas. I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidu...
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse re...
Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou...
No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:
Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. ...
Os atos de improbidades administrativas importarão, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo de ação penal cabível, EXCETO: