De acordo com a Lei nº 8.069/1990

A) Os itens I e II estão incorretos. | B) Somente o item II está correto. | C) Somente o item I está correto. | D) Os itens I e II estão corretos.

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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