Com base no que ensina o art. 38 da Constituição d...

Q: Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listada

A) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. | B) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. | C) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. | D) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. | E) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma prevista no artigo.

457941201084790

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República, ao s...

Questões relacionadas para praticar

Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República, ao s...

Questões relacionadas para praticar