Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201084821

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertine...

1

457941201084821
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, considere:

I. A ADPF submete-se ao princípio da subsidiariedade, pois não será admitida quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

II. A ADPF poderá ser ajuizada com o escopo de obter interpretação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

III. Por meio da ADPF atos estatais antes insuscetíveis de apreciação direta pelo Supremo Tribunal Federal, tais como normas pré-constitucionais ou mesmo decisões judiciais atentatórias a cláusulas fundamentais da ordem constitucional, podem ser objeto de controle em sede de processo objetivo.

IV. Possuem legitimidade para propor ADPF os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, bem como qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200032059Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200278596Direito Constitucional

São bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988: I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo. II. As ilhas oceâni...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União
Questão 457941200418443Direito Constitucional

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Co...

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200566797Direito Constitucional

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira co...

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941201198215Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para

#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito à Privacidade#Direito à Igualdade#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais#Direito à Liberdade
Questão 457941201404865Direito Constitucional

Sobre o regime constitucional de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal
Questão 457941201613281Direito Constitucional

Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201670456Direito Constitucional

O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201691703Direito Constitucional

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, s...

#Direitos Fundamentais
Questão 457941201698666Direito Constitucional

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Controle de ConstitucionalidadeQuestões do FCC