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NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá subs...
A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
NÃO é crime eleitoral
É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de ...
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante