Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201084841Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organizaçã...1457941201084841Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:AEstão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de saúde do trabalhador.BCabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.CO atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.DA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.EConstitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas nesta lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022097Direito SanitárioDe acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:Questão 457941200166608Direito SanitárioA Política Nacional de Promoção à Saúde traz temas transversais como referência para a adoção de estratégias e temas prioritários. Segundo os temas tr...Questão 457941200198003Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). São objetivos do...Questão 457941200500263Direito SanitárioDo ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo d...Questão 457941201016100Direito SanitárioAnalise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentaçã...Questão 457941201019826Direito SanitárioAnalise as afirmativas abaixo sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb). 1. A partir da RPb os serviços de atenção psicossocial localizados na com...Questão 457941201473416Direito SanitárioOs Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguinte...Questão 457941201502558Direito SanitárioNos meses de inverno caracteristicamente existe um aumento dos casos de gripe e de Influenza H1N1 devido ao vírus da gripe. É uma característica epide...Questão 457941201918261Direito SanitárioEmbora seja um preceito constitucional que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem nenhuma forma de distinção ou discriminação, é nece...Questão 457941201998153Direito SanitárioOs serviços públicos de abastecimento de água potável consistem na retirada da água de um determinado corpo hídrico para que a mesma seja fornecida à ...