Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:

A respeito do Poder de Polícia, analisar os itens abaixo: I. Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública baseada na lei e na supremacia ge...

Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou ...

Embora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Ass...

Considerando-se o disposto na Lei nº 12.846/13, quanto ao processo administrativo de responsabilização, analisar os itens abaixo:I - A instauração e o...

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contra...

Em relação às formas de prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte: “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as ...

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para desempenhar suas atribuições, adota dua...