Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públ...

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.Para a criação de uma empresa pública, é sufi...

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerim...

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneraç...

No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade u...

É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo,...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avali...

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de...

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...