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De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 ...

📅 2023🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Chapecó - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Chapecó

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Chapecó.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201085055
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os seguintes serviços e obras:  

  1. 1. impermeabilização de terraços.
  2. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros.
  3. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta.
  4. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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