De acordo com a Lei Complementar nº 546, de
22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os
seguintes serviços e obras:
- 1. impermeabilização de terraços.
- 2. muros com altura máxima de 5,00 metros.
- 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até
100,0 m² de área coberta.
- 4. substituição de elementos da cobertura,
calhas e condutores em geral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.